No dia 25 de Julho o Sindicato de Muriaé, juntamente com o Sindicato de Miradouro, realizaram em conjunto na Fazenda Bom Sucesso em Belisário, uma festividade em comemoração as 7 (sete) famílias que conseguiram ter acesso ao seu primeiro pedaço de terra através do Programa de Crédito Fundiário do Governo Federal. Foi realiza uma missa pelo padre Luiz Otávio e em seguida um grande churrasco.
CONTROLE SOCIAL
ResponderExcluir1. LEI Nº 9.452/97
Art. 1º Os órgãos e entidades da administração federal direta (...) notificarão as respectivas Câmaras Municipais da liberação de recursos financeiros que tenham efetuado, a qualquer título, para os Municípios, no prazo de dois dias úteis, contado da data da liberação.
Art. 2° A Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará os PARTIDOS POLÍTICOS, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS, com sede no Município, da respectiva liberação, no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento dos recursos [PARA EFEITO DE CONTROLE SOCIAL].
2. GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS
MANUAL PARA OS AGENTES MUNICIPAIS
Disponível no site:
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/ManualGestaoRecursosFederais/Arquivos/CartilhaGestaoRecursosFederais.pdf
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/ManualGestaoRecursosFederais/Arquivos/CartilhaGestaoRecursosFedera
www.cgu.gov.br